Projeto de anistia encaminhado a Câmara Municipal ! A Ebenézzer tem a satisfação de informar que seu oficio (contendo Projeto para regularização e outros) reivindicando uma Lei de Anistia para a cidade de São Paulo protocolado no gabinete do Prefeito Bruno Covas em 17/10/2018 com o nº DOC SIMPROC 2018.9.167.182-7, surtiu o devido efeito, pois, provocou o prefeito juntamente com sua equipe técnica a elaborar o Projeto de Lei 171/2019 e, em 18/03/2019, encaminhar o mesmo para a Câmara Municipal, a fim de torna-lo em uma lei.

Portanto, se tudo correr bem, ainda neste primeiro semestre teremos a nova Lei de anistia aprovada e vigorando em nossa cidade. Isto irá oportunizar as construções clandestinas e irregulares na capital paulista a possibilidade de regularizar e obter o documento equivalente ao habite-se.

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