A correção de escritura consiste em alterar dados que estão registrados em cartório de forma
incorreta, como por exemplo, a diminuição ou aumento de área, entre outros.
QUEM PRECISA?
Quem possui um imóvel com erros na escritura.
NORMAS
No âmbito cartorário, cumpre-nos destacar a existência da Lei 8.935/94, a qual regulamentou
o art. 236 da Constituição Federal, dispondo sobre serviços notariais e de registro.
O art. 4º da Lei acima destacada em sua parte inicial, prescreve que "os serviços
notariais
e de registro serão prestados, de modo eficiente e adequado...”.
Ocorre que, inúmeras vezes, nos deparamos com erros lançados à margem de Escrituras
lavradas em Cartórios, pelo que somos obrigados a regularizar ditas incoerências.
Importante destacar que os erros constantes em atos notariais podem ser corrigidos
das
seguintes formas:
1) Por ressalva final;
2) Pela cláusula "em tempo”, também ao final;
3) Por aditamento; e,
4) Por rerratificação.
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